1ª Turma considera abusivo excesso de recursos da defesa do ex-juiz Rocha Mattos

Ação rescisória de bancário obtém do Itaú pagamento de horas extras

Técnico de ar condicionado do Bradesco ganha direito a jornada de seis horas

Negado pedido de Maluf para ser julgado por foro especial

Resolução nº 1, de 7/05/07

A MINISTRA NANCY ANDRIGHI, no uso de suas atribuições legais (RISTJ, art. 325) tendo presentes as contínuas solicitações de audiências, por parte de advogados, e:

Profissional de enfermagem não deve realizar procedimentos médicos

Supremo vai realizar a primeira audiência pública de sua história em ADI que contesta Lei de Biossegurança

Recursos no Processo Civil Brasileiro

TSE multa rádio mineira em mais de R$ 20 mil por veicular comentário depreciativo ao presidente Lula

Ministro rejeita pedido de aumento de previsão de gastos da campanha de Geraldo Alckmin

STF devolve ação para o TJ/GO sobre nepotismo

Ministro nega liminar em ação da AMB contra Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio

Um precatório salva uma vida, o outro vai encontrar a credora morta

Lei sobre quebra de sigilo bancário tem aplicação imediata

Mantida decisão do Justiça paulista que invalidou cláusula de reajuste de telefonia

Compensação de tributo declarado inconstitucional é da competência do STJ julgar

Idelos, do RJ, pede revisão em processo que discute cobrança de estacionamento em shopping

Art. 511 do CPC. Não há dúvida de que, sob pena de deserção, o preparo deve estar recolhido no ato da interposição do recurso. Nem mesmo se recolhido dentro do prazo recursal, o que não ocorreu no caso dos autos, se tem relevado a circunstância.

Levantamento de quantia pelo expropriante é legal, mas deve ser comprovada posse legítima

Suspensa cobrança de taxa da Telesp pelo DER paulista por uso da margem das estradas